Bases Legais

O presente concurso, convocado pela GAES, S.A. “Persegue os teus sonhos” tem como finalidade os desportistas a cumprir o seu sonho desportivo. Estes desportistas devem partilhar os valores de Gaes; esforço, desportivismo, trabalho em equipa, sacrifício, constância, companheirismo e afã de superação. Através destas bolsas, a Gaes escolherá um ou vários projetos que se adequei à normativa e atribuirá uma bolsa anual a um ou vários projetos com um mínimo anual de 6.000€.

CONDIÇÕES DO CONCURSO:
Para poder participar no concurso têm de se cumprir as seguintes condições:

1. Ser desportista amador, seja maior ou menor de idade. Valorizam-se especialmente projetos de desportos minoritários.

Os participantes que sejam menores de idade devem ter a autorização do seu pai, mãe ou tutor legal no momento da inscrição, assim como juntar o seu Cartão de Cidadão de forma obrigatória. Além disso, devem ter uma autorização do pai, mãe ou tutor/a legal para a participação no concurso, tal como para manifestar qualquer outra questão relacionada com o mesmo.

2. Ser residente em território Português (Península, Madeira e Açores)

3. Os candidatos têm de apresentar um projeto desportivo viável e interessante, que partilha os valores de Gaes, especificados no encabeçamento das presentes bases.

4. Para poder participar nas bolsas, o desportista terá de apresentar o seu projeto na web www.persegueosteussonhos.pt. As candidaturas apresentar-se-ão seguindo as instruções do formulário criado para o efeito no apartado “Bolsas Gaes” na página web www.persegueosteussonhos.pt. O candidato terá de preencher o formulário de inscrição relatando o projeto de uma forma simples e entendível, bem definido e juntando uma ou várias fotografias.
Todos os participantes do concurso, pelo simples facto de participar, aceitam as presentes Bases Legais, tal como a Política de Privacidade e Proteção de Dados da GAES, S.A., publicada na www.gaes.es e em www.persegueosteussonhos.pt. No caso de que todos os participantes sejam menores de idade, são os pais, mães ou tutores do menor, quem também aceitam as Bases Legais.

5. 5. O prazo de candidatura e apresentação de projetos abre no dia 23 de Maio de 2017 e termina no dia 11 de Fevereiro de 2018 às 23.59, ambos os dias incluídos.

6. Consideram-se nulas as participações que se tenham realizado posteriormente às datas indicadas nos pontos anteriores, tal como as que não incluam características e requisitos solicitados.

7. Não poderão participar no concurso os empregados ou familiares diretos ou indiretos do Grupo GAES, S.A. Também não poderão participar os fornecedores e colaboradores que já tenham participado neste concurso, tal como familiares diretos em primeiro grau.

8. A organização não atenderá chamadas telefónicas nem responderá às consultas orais ou escritas sobre o concurso. Os participantes terão de esperar a publicação do resultado do concurso.

9. O vencedor/a da bolsa terão de usar o logo Gaes no seu equipamento, visível em todos os momentos e num lugar relevante. O logo terá de estar colocado no lado superior esquerdo das peças de roupa da parte superior (camisola, casaco, etc.). O logo também se pode colocar ocupando a parte da frente e a parte detrás das peças de roupa. Se usa chapéu ou algo similar também tem de incluir o logo GAES. A colocação do logo tem de ser aceite pelo departamento de Comunicação da GAES.

10. Os projetos só podem ser votados uma vez por pessoa.

11. A GAES reserva-se o direito de validar e comprovar todos os votos recebidos pelos participantes.

12. Os candidatos que apresentem irregularidades nas votações serão desqualificados do concurso.

PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSAS:
Depois do candidato ter criado o projeto através da web www.persegueosteussonhos.pt, terá de conseguir o máximo de votos possível.

A seleção define-se em dois partes. Na primeira parte são os utilizadores da web e facebook “persegueosteussonhos”, quem votará nos seus projetos preferidos. A votação de projetos realiza-se através da página web www.persegueosteussonhos.pt. Os votantes terão de registar-se na nossa página web ou então votar através do seu perfil de facebook. Só se aceita um voto por pessoa em cada projeto. Os resultados desta votação, que terminará no dia 19 de Dezembro, determinarão 10 finalistas. O júri reserva-se o direito de incluir um ou vários finalistas que considere interessantes, à parte dos 10 mais votados.

De entre os finalistas, um júri formado por personalidades do desporto e outros âmbitos escolherá o vencedor ou os vencedores. A Bolsa anual, para um ou vários projetos, terá um valor mínimo de 6.000€. O/os bolseiros assinarão um acordo de colaboração com a Gaes prévio ao pagamento da bolsa.

A seleção final entre os finalistas, levá-la-á a cabo um júri. No apartado do júri da página Web www.persegueosteussonhos.pt podem encontrar informação sobre os membros.

PRÉMIOS E COMUNICAÇÃO DO VENCEDOR:
Os vencedores da bolsa GAES dão-se a conhecer no mês de Fevereiro de 2018 através da página web www.persegueosteussonhos.pt. O/os vencedores serão contactados telefonicamente ou através do correio eletrónico. A data de entrega da Bolsa informar-se-á através da página web. Por isso, a sentença e decisão do júri será inapelável e far-se-á público em Fevereiro de 2018.

No caso de que os dados de algum vencedor estejam errados e/ou não seja possível entregar o prémio num prazo máximo de 5 dias desde a publicação do resultado na www.persegueosteussonhos.pt, dito participante perderá todo o direito ao prémio e se contactará com a primeira pessoa em reserva. No caso de que os participantes sejam menores de idade, são os pais, mães ou tutores do menor, quem terá de aceitar ditas condições.

O valor da bolsa é de 6000 euros a dividir por um ou vários projetos. Em nenhum caso o valor total será inferior a 6.000 €, o prémio dividir-se-à à descrição do júri. No caso de que o vencedor seja um menor de idade, será o pai, a mãe ou tutor legal quem receberá o dinheiro da bolsa e quem terá de geri-lo segundo as bases do presente concurso.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Conforme a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e a sua normativa de desenvolvimento, informamo-lo que fica garantida a segurança e confidencialidade dos dados de carácter pessoal, os quais passam a formar parte do correspondente Ficheiro denominado WEB, propriedade de GAES, S.A., devidamente inscrito no Registo Geral de Proteção de Dados, com a finalidade de gerir os dados obtidos nos diferentes Websites do Grupo GAES e com a finalidade de receber informação sobre os serviços oferecidos nas mesmas, e para que de acordo com o previsto na Lei 34/2002, de 11 de Junho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Com~ercio Eletrónico, podemos enviar-lhe a informação sobre os nossos produtos e serviços, através de qualquer meio de comunicação eletrónico ou não.

Ainda assim, manifesta que os dados que nos proporcionou são corretos e que você é a pessoa autorizada para poder fazer uso dos mesmos, eximindo a GAES de qualquer dano ou prejuízo que possa sofrer devido à falta de veracidade no conteúdo da informação fornecida.

A política de privacidade da GAES, garante, de todos os modos, o exercício dos direitos de acesso, cancelamento, retificação ou oposição que a Lei reconhece. Pode exercitá-los (prévia acreditação da sua identidade) enviando-nos um e-mail a opd@gaes.es ou através de correio postal para a morada GAES, A/A LOPD, C/Pere IV, núm. 160, CP. 08005, Barcelona.

MISCELÂNEA:
De todos os modos, o simples facto de participar neste concurso implica a aceitação íntegra das presentes Bases. No caso de não ser aceite o prémio segundo consta nestas Bases, entender-se-á que renuncia ao mesmo e neste suposto concurso declarar-se-á nulo. No caso de que os participantes sejam menores d cidade, são os pais, mães ou tutores do menor, quem também aceitam ditas condições.

A GAES reserva-se o direito de efetuar qualquer mudança, suspender ou ampliar este concurso.

A GAES assume os gastos do concurso e a assinatura do acordo de colaboração.

Os participantes e os vencedores reconhecem que os direitos de propriedade intelectual sobre a página Web no seu conjunto correspondem à GAES. Por isso, os participantes e os vencedores reconhecem que a reprodução, distribuição ou transformação não autorizada da Web constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual do titular. No caso de que os participantes sejam menores de idade, são os pais, mães ou tutores do menor, quem também aceitam ditas condições.

No caso de que o presente concurso ficasse suspendido por motivos de força maior, a GAES ficará eximida de qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

Os participantes aceitam a utilização promocional dos seus dados (nome e apelidos) e dos seus trabalhos (cedendo, de forma gratuita e exclusivamente, os direitos sobre ela pelo tempo máximo legalmente previsto para tal fim) que faça a GAES com motivo do prémio, dentro dos limites que estabelece a Lei. Os participantes cedem (de forma gratuita e exclusivamente), os direitos sobre os seus projetos pelo prazo máximo legalmente previsto à GAES, para a sua reprodução, uso, distribuição, comunicação pública e qualquer tipo de atividade sobre os mesmos, tanto em formato eletrónico, digital, papel, como em qualquer outro tipo de suporte. No caso de que os participantes sejam menores de idade, são os pais, mães ou tutores do menor, quem também aceitam ditas condições.

A GAES não assume nenhum tipo de responsabilidade pelo uso de má informação. Não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se podem dever à falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do sistema através do qual se participa no concurso.

A GAES e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetam ao dos tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).